Transparência

Política de Privacidade

Última atualização: julho de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como o site Éterson Almeida Advocacia (www.etersonalmeida.adv.br) trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

1. Controlador dos dados

O controlador dos dados tratados por meio deste site é Éterson de Almeida, advogado inscrito na OAB/MG sob o nº 142.650, com atuação em Ubá/MG. Contato: telefone e WhatsApp (32) 9 8837-3377.

2. Quais dados são coletados

Este site tem caráter informativo e não possui formulários de cadastro. Os dados eventualmente tratados são:

• Dados de navegação: estatísticas anônimas e agregadas de visitas (páginas acessadas, origem do acesso, tipo de dispositivo), coletadas pela ferramenta de análise da plataforma de hospedagem (Cloudflare), sem uso de cookies de rastreamento publicitário e sem identificação individual do visitante.
• Dados de contato voluntário: ao clicar no botão de WhatsApp, você é direcionado ao aplicativo WhatsApp, e as informações que decidir enviar (nome, telefone, relato) são fornecidas voluntariamente para viabilizar o atendimento solicitado.

3. Finalidade e base legal

Os dados de navegação são tratados com base no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD), exclusivamente para medir o desempenho do site. Os dados enviados por WhatsApp são tratados para atender à sua solicitação de contato e orientação jurídica, com base no consentimento e em procedimentos preliminares à contratação (art. 7º, I e V, da LGPD). Informações compartilhadas no contexto de eventual atendimento jurídico são resguardadas pelo sigilo profissional do advogado (art. 34 do Estatuto da OAB e Código de Ética e Disciplina da OAB).

4. Compartilhamento

Nenhum dado pessoal é vendido ou compartilhado com terceiros para fins comerciais ou publicitários. As conversas realizadas pelo WhatsApp estão sujeitas também à política de privacidade do próprio aplicativo (WhatsApp LLC).

5. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer tempo: confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização ou eliminação de seus dados, bem como revogar consentimento. Basta entrar em contato pelo WhatsApp indicado acima.

6. Segurança e retenção

São adotadas medidas razoáveis de segurança compatíveis com a natureza deste site. Dados de contato são mantidos apenas pelo tempo necessário ao atendimento ou ao cumprimento de obrigações legais e regulamentares aplicáveis à advocacia.

7. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada no topo.