Transparência

Termos de Uso

Última atualização: julho de 2026

1. Natureza do conteúdo

Este site tem finalidade exclusivamente informativa e institucional, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB, que disciplina a publicidade na advocacia. Nenhum conteúdo aqui publicado constitui promessa de resultado, mercantilização da atividade jurídica ou captação indevida de clientela.

2. Conteúdo não substitui consulta jurídica

As informações disponibilizadas têm caráter geral e educativo e não substituem a consulta individualizada com advogado. Cada caso possui particularidades que somente podem ser avaliadas mediante análise específica dos fatos e documentos. A simples navegação neste site, ou o envio de mensagem inicial, não estabelece relação advogado-cliente, que se constitui apenas mediante contratação formal.

3. Propriedade intelectual

Os textos, a marca, a logomarca e a identidade visual deste site pertencem a Éterson Almeida Advocacia. É vedada a reprodução sem autorização prévia, ressalvada a citação com indicação da fonte.

4. Responsabilidade

Empregamos os melhores esforços para manter as informações precisas e atualizadas, mas a legislação e a jurisprudência mudam constantemente. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base exclusivamente no conteúdo deste site, sem orientação profissional individualizada.

5. Privacidade

O tratamento de dados pessoais neste site é regido pela nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a LGPD.

6. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Ubá/MG para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a este site.